Em reunião extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 30 de junho, na Câmara Municipal de São João del-Rei, o Projeto de Lei 7910, que autorizava o custeio e contratação de plano de saúde para servidores públicos efetivos, comissionados e vereadores do legislativo são-joanense, foi retirado de pauta, sem justificativas, pelo presidente da Casa, vereador Sargento Machado.

A notícia sobre a votação da matéria, em caráter extraordinário, junto a outros dois projetos da Casa, despertou a atenção e gerou discussões polêmicas em diversos grupos de conversa virtual e em algumas redes sociais da cidade, antes mesmo da reunião. Muitos internautas mostraram indignação com esse possível benefício que pode ser concedido aos trabalhadores do legislativo são-joanense.

Em seu parágrafo único, o projeto prevê que o plano de saúde oferecido aos contemplados deverá compreender ações preventivas e curativas necessárias a proteção e manutenção da saúde dos mesmos. Serviços como consultas médicas, atendimento emergencial, ambulatorial, cirurgias, exames, internação e tratamento de doenças congênitas fazem parte da assistência prevista por terceiros credenciados pelo prestador de serviços.

No artigo 5º, o Projeto relata que as despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento vigente, ficando o Poder Legislativo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se e quando necessários. O Projeto 7910 não tem previsão para retorno à pauta de votações da Câmara Municipal de São João del-Rei.