A Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Minas, em cumprimento à Lei Municipal 1347/2022, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, comunica que estão abertas as inscrições para o programa de “Moradia Social” na cidade.
O programa foi criado com o objetivo de melhorar as condições de vida de famílias de baixa renda, que não têm condições financeiras de arcar com o aluguel ou compra de uma moradia. Os interessados devem comparecer à sede do Clube XV de Novembro, com os seguintes documentos:
– documento de identificação de todos os membros familiares, certidão de nascimento dos menores de 18 anos.
– comprovante de residência recente: conta de luz ou internet
– comprovante de quitação eleitoral, comprovante de votação na última eleição ou certidão emitida pelo cartório eleitoral
– comprovante de renda: carteira de trabalho, contra cheque ou auto declaração para trabalhadores autônomos e auto declaração para aqueles que não possuem renda.
– comprovante de residir no município de santa cruz de minas há pelo menos 02 anos:
– contrato de aluguel ou auto declaração de não possuir imóveis (para os responsáveis familiares)
– inscrição do cadastro único: folha resumo obtida na secretaria municipal de assistência social (Rua Getúlio Vargas, n°60)
– no caso de possuir pessoa com deficiência na família, deverá ser apresentado laudo emitido por médico do município.
A prefeitura ressalta que não será realizada a inscrição na ausência de algum dos documentos listados.
O atendimento para as inscrições será feito no Clube XV de Novembro, nos seguintes dias e horários:
Segunda, Terça e Quinta: das 13h às 17h
Quarta: das 13h às 19h
Sexta: das 8h às 12h