São João del-Rei ainda não conta com o Plano de Mobilidade Urbana atualizado. A proposta foi desenvolvida no ano de 2019 pela equipe técnica de arquitetura da prefeitura e a Comissão de Mobilidade Urbana e chegou a ter uma audiência pública realizada naquele ano. Entretanto, com a pandemia da Covid-19, ainda não foram realizadas as demais consultas públicas – etapa fundamental para dar andamento ao processo.
A arquiteta e superintendente de projetos e obras da prefeitura, Flávia Ferreira, explica que esse plano será a base para a criação de projetos, obras e leis que regem a mobilidade, desde pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas, veículos de transporte urbano e veículos pesados. Também será abordada a estrutura física das ruas, rampas e calçadas. “Esse plano foi elaborado em 2019 e são mais de 200 páginas, para atender a uma lei federal e um TAC com o Ministério Público. É um instrumento de planejamento urbano, que com o aumento do número de veículos os municípios precisam de maior controle do trânsito”.
Esse novo Plano tem que ser desenvolvido neste momento, pois existe um Termo de Ajustamento de Conduta em aberto, assinado entre Ministério Público e prefeitura. Flávia esclarece como está o andamento do processo. “Estamos em processo de aprovação do trânsito de veículos pesados, que também foi exigido pelo Ministério Público. Após essa lei, que poderemos agendar as audiências públicas, mas eu acredito que até o início do ano de 2022 já teremos uma definição”.
Segundo ela, realizar a audiência pública e convocar a população será função da prefeitura, por se tratar de um projeto do Executivo. Dentre as demandas da população, está a nova licitação do transporte urbano na cidade – que só pode ser realizada após o plano de mobilidade. “A licitação do transporte coletivo só pode ser realizada depois do Plano de Mobilidade, porque é a partir dele que poderá ser contratado o pacote da licitação e que usará o plano como base das rotas, do peso bruto total”, esclarece.
A expectativa é que após a votação da lei que rege os veículos pesados o plano de mobilidade retome suas audiências públicas, dando continuidade ao processo. Vale lembrar que em outubro deste ano, por meio de decreto municipal, a prestação de serviços da atual empresa de transporte urbano foi renovada por mais seis meses.