No próximo dia 20, segunda-feira, às 19h, será realizada uma audiência pública sobre a autorização de abertura e funcionamento dos estabelecimentos comerciais de São João del-Rei até as 22h. A reunião será realizada na Câmara dos Vereadores do município. A Audiência acontece após o projeto ser retirado da Casa Legislativa por discussões entre sindicatos dos trabalhadores e do comércio.
O Presidente da Câmara, Stefânio Pires (PSL), em entrevista à Rádio Emboabas 92,7, no dia 25 de agosto, durante o Programa em Foco, falou sobre a retirada. “Eu achei uma falta de respeito, a prefeitura tirar esse projeto aqui da Casa, por causa de briga de sindicato. O prefeito autorizou agora os sindicatos que façam as suas convenções e analisem quais as condições dentro da CLT. Aí vem o Sindicato 1, 2 e 3 brigando porque, segundo os Presidentes dos Sindicatos, eles respondem pela categoria. Lembrando que a Prefeitura fez uma lei autorizativa, não impositiva. Aceita quem quer”. O vereador também destacou que estava sendo feita uma revisão no Projeto de Lei para que ele fosse enviado para a Câmara novamente, ainda sem data definida.
Um das reinvindicações do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de São João del-Rei, Alessandro Reis, é justamente uma discussão com todos os envolvidos. Uma vez, que de acordo com o representante dos mais de cinco mil trabalhadores empregados em estabelecimentos comerciais em São João del-Rei, o projeto de lei foi encaminhado para a Câmara sem o conhecimento dos trabalhadores. Alessandro citou, em entrevista ao Programa Em Foco, no dia 27 de agosto, alguns itens que precisam ser discutidos para que o projeto seja aprovado. “Para que pudesse pensar nesse tipo de alteração, nós teríamos que ver o posicionamentos daqui, internos, por exemplo, transporte público na cidade. Há transporte público fornecido à população para que esse trabalhador possa sair do seu trabalho às 23h? E nós sabemos que se uma loja fecha às 23h esse o trabalhador não sai de lá às 23h, ele vai ter ainda várias atividades para fazer. Nós temos que ver também, lembrando que a grande maioria dos trabalhadores do comércio são mulheres que já tem uma dupla jornada, nós temos que pensar muito nisso. Nós temos as questões dos pais e mães que, até uma geração passada, nós deixávamos nossos filhos com nossos avós. Hoje, já não ocorre porque nossos avós também estão trabalhando. Haverá creches para os filhos dos nossos trabalhadores?”, questiona.
Já o advogado e membro do SindComércio de São João del-Rei, Emanuel Vitoreli, manifestou o posicionamento favorável do sindicato em relação ao projeto que visa expandir o horário de funcionamento do comércio na cidade. Em entrevista ao programa Em Foco, no dia 26 de agosto, o advogado disse que o Código de Posturas do Município, em vigência há 30 anos, precisa ser atualizado, a fim de abrir espaço para o desenvolvimento da economia local. “Essa ampliação do horário de funcionamento é justamente para conseguirmos salvar empregos, empresas e dar possibilidades para o comércio local. Não somente para isso, mas, principalmente, porque São João del-Rei é uma cidade turística, estamos esperando uma expansão do turismo interno neste pós-pandemia – se Deus quiser, em breve, podemos dizemos que passou – e o turismo interno vai movimentar muito a nossa região, como já tem movimentado”, destaca.
Os três posicionamentos em entrevistas completas estão disponíveis no site da Rádio Emboabas: emboabas.com, na área de podcasts.