O advogado e membro do SindComércio de São João del-Rei, doutor Emanuel Vitoreli, reforçou o posicionamento favorável do sindicato em relação ao projeto que visa expandir o horário de funcionamento do comércio na cidade. Em entrevista ao programa “Em Foco”, nesta quinta-feira (26), transmitido pela 92,7 FM Emboabas Mais Informação, disse que o Código de Posturas do Município, em vigência há 30 anos, precisa ser atualizado, a fim de abrir espaço para o desenvolvimento da economia local.

“Essa ampliação do horário de funcionamento é justamente para conseguirmos salvar empregos, empresas e dar possibilidades para o comércio local. Não somente para isso, mas, principalmente, porque São João del-Rei é uma cidade turística, estamos esperando uma expansão do turismo interno neste pós-pandemia – se Deus quiser, em breve, podemos dizemos que passou – e o turismo interno vai movimentar muito a nossa região, como já tem movimentado”, disse.

Acrescentou, ainda, que a cidade precisa de liberdade econômica e que o comércio deve acompanhar as tendências da atualidade, por exemplo, o fortalecimento do e-commerce, que permite clientes fazerem compras à distância e em qualquer horário.

O projeto de lei, de autoria do executivo municipal, enviado para análise e votação na Câmara dos Vereadores, tem gerado polêmica. Os sindicatos envolvidos ainda não chegaram a um consenso. Tanto que, nesta semana, o texto foi retirado de votação pela própria prefeitura para reformulação. A proposta original autoriza que o comércio funcione de segunda a sexta-feira, até às 23 horas, além de fins de semana e feriados.

Grupos contrários a essa ampliação alegam que os trabalhadores do setor comercial seriam prejudicados e teriam seus direitos afetados, em razão do excesso da carga horária de trabalho. O doutor Emanuel defende que isso não aconteceria, uma vez que a ideia é que os empresários se adequem a nova realidade e contrate mais funcionários.

“Fala-se muito na volta da exploração do trabalho, mas o que nós estamos apoiando é a liberdade e a possibilidade de abertura do comércio. Não é uma obrigação. A empresa que não vir a possibilidade de abrir o seu estabelecimento, não vai abrir. A empresa que vir essa possibilidade, poderá abrir. Nós temos um exemplo, o ramo de supermercados, que funciona aos finais de semana e feriados. Eles têm uma contratação de 10% a 15% do quadro de mão de obra para suprir a escala de revezamento que dever haver”, explicou.

Também disse que nada será alterado nas relações de trabalho entre patrão e empregado. Que todos os direitos, deveres e orientações constadas na CLT e Lei Trabalhista serão respeitados.

A expectativa do SindComércio é que o projeto volte para votação na Câmara o mais breve possível. Para acelerar o processo e contribuir com as alterações do texto, o advogado afirma que o sindicato enviou sugestões à prefeitura.

Ao retornar para a casa legislativa, o assunto vai ser discutido novamente em audiência pública. O objetivo é ouvir empresários, trabalhadores, sindicatos e população.