Motoristas de Minas Gerais que possuam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026, tiveram prorrogação excepcional e automática dos documentos. A medida foi estabelecida pela Deliberação nº 279/2026, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o Detran-MG, com a prorrogação, as CNHs abrangidas pela regra permanecem válidas para condução de veículos até 9 de dezembro.
O condutor não precisa emitir um novo documento, atualizar cadastro ou realizar qualquer procedimento para que a prorrogação seja aplicada. Ela é feita de forma automática.
A regra, no entanto, não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado, nem altera os prazos para a realização do exame toxicológico, que devem ser respeitados conforme a legislação vigente.
Após o dia 9 de dezembro, os condutores terão 30 dias para providenciar a renovação da CNH, seguindo os requisitos estabelecidos pela legislação de trânsito. O procedimento inclui a realização dos exames exigidos para cada caso, em clínicas credenciadas pelo Detran-MG.
As orientações para renovar o documento estão disponíveis no site oficial do órgão, em detran.mg.gov.br, na seção “Habilitação”, opção “Renovar CNH”, conforme a categoria da carteira.
O Detran-MG reforça que a prorrogação busca garantir a continuidade da validade das habilitações contempladas pela medida durante o período excepcional, sem a necessidade de providências adicionais por parte dos motoristas.
