O fim da escala de trabalho 6×1 pode mudar a rotina de trabalhadores e empresas de São João del-Rei. A proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14), prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A proposta ainda depende das etapas de promulgação e publicação oficial para que os prazos de transição comecem a ser aplicados. Pelo cronograma previsto, a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas semanais e, depois, para 40 horas, em um período de transição de 14 meses.
A equipe da Emboabas conversou com o advogado trabalhista Christofer Mansur, que explicou como as mudanças poderão funcionar na prática, principalmente no comércio da cidade.
Segundo o advogado, os sindicatos continuarão tendo papel importante na organização das novas escalas.
Em São João del-Rei, uma das dúvidas envolve as lojas do Centro que funcionam aos sábados somente até o meio-dia. De acordo com Mansur, o horário de abertura dos estabelecimentos não precisa ser igual à jornada individual de cada funcionário.
O advogado também destaca que trabalhar apenas durante a manhã de sábado não equivale a ter um dia inteiro de folga.
A mudança poderá exigir que empresas reorganizem equipes, alterem turnos ou contratem funcionários para manter o atendimento. Como os salários deverão ser preservados mesmo com a redução da jornada, o custo por hora trabalhada também poderá aumentar.
Para os trabalhadores, a proposta pode representar mais tempo para a família, o descanso, os estudos e outras atividades pessoais. Já para os pequenos negócios, o desafio será adaptar o funcionamento às novas regras sem comprometer a continuidade das atividades.
A aprovação pelo Senado representa uma etapa da tramitação. As mudanças não entram em vigor automaticamente com a votação, e a aplicação dependerá das etapas oficiais e dos prazos previstos no texto aprovado.
