Crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino de São João del-Rei passarão a contar com o Programa Municipal de Educação Protetiva e Emocional, voltado à educação sexual, emocional e à prevenção ao abuso e outras formas de violência contra os jovens.

De acordo com o documento, o programa tem como objetivo desenvolver ações de prevenção à violência, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta também busca orientar os estudantes a identificar situações de risco e a reconhecer a diferença entre contatos seguros e inseguros. Outro ponto destacado é o incentivo à denúncia e ao encaminhamento adequado de casos que coloquem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Dentre as ações previstas por essa política pública, estão palestras educativas, oficinas, rodas de conversa, capacitação dos profissionais da educação, distribuição de materiais educativos, ações integrativas com os familiares dos alunos e outras atividades.

Segundo a administração municipal, “a escola ocupa posição estratégica na prevenção das violências, na identificação precoce de situações de risco e na divulgação dos canais adequados de proteção e denúncia. O Programa permitirá estruturar essa atuação de maneira contínua, planejada e interdisciplinar.”

No Brasil, somente no primeiro semestre de 2026, foram registradas mais de 115 mil denúncias de violação de direitos contra crianças e adolescentes, sendo que a maioria das vítimas tem até 13 anos de idade. Em sua maioria, os agressores são do próprio ciclo familiar ou de convívio próximo à vítima.

O projeto já recebeu aprovação em dois turnos pela Câmara Municipal e agora segue para sanção do Executivo.