A Justiça determinou que a Casa de Acolhimento Jesus Continua Fazendo Milagres, em São João del-Rei, não receba novos moradores até nova decisão. A medida, assinada no dia 05, atende parcialmente a um pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e estabelece prazos para fiscalização e elaboração de um plano municipal para a população em situação de rua.

A ação foi apresentada após a Defensoria receber denúncias de retirada de pertences e intimidação de pessoas em situação de rua para que deixassem determinados pontos. Durante a apuração, também foram relatados retenção de bens pessoais, recolhimento de parte de benefícios sociais, intolerância religiosa e dificuldades de acesso à saúde.

A decisão proíbe a Prefeitura de encaminhar pessoas à entidade até que a regularidade do funcionamento seja comprovada na Justiça. O Município tem 15 dias para realizar inspeção, com participação da Vigilância Sanitária e de outros órgãos, e verificar condições estruturais, sanitárias e de segurança, equipe, capacidade de atendimento.

Em até 30 dias, a Prefeitura deverá apresentar levantamento individualizado dos acolhidos, identificando necessidades e alternativas para eventual transferência segura. Em 90 dias, deverá apresentar plano de ação com diagnóstico da realidade local, serviços disponíveis, medidas previstas, metas e órgãos responsáveis.

A Justiça não determinou o fechamento imediato da casa. A decisão considera que a retirada dos cerca de 50 moradores sem avaliação individual e alternativas concretas poderia deixá-los sem abrigo e romper vínculos importantes.

Em nota à Emboabas, a Prefeitura informou que ampliou ações nos últimos dois anos, incluindo aumento do aluguel social, parceria com a instituição Resgatando Vidas, criação do Serviço Especializado em Abordagem Social e preparação do Consultório na Rua. Disse também que auxilia na regularização da casa, que atua no município há mais de cinco anos.

A Prefeitura afirmou que respeita a decisão e cumprirá as determinações e declarou estar aberta ao diálogo com a Defensoria.