Um repasse federal de R$ 4.275.541,00, que tem o objetivo a execução de ações de preservação e intervenção no patrimônio histórico de São João del-Rei teve a vigência prorrogada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) até 26 de agosto de 2028.
A alteração foi formalizada por meio de um extrato de termo aditivo publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13. De acordo com o extrato, não há previsão de contrapartida financeira por parte da prefeitura municipal, sendo o montante total oriundo do governo federal.
A prorrogação da vigência é comum e permite que o município dê continuidade ao cronograma de obras ou projetos previstos no plano de trabalho original. Frequentemente as intervenções em cidades históricas enfrentam desafios técnicos ou arqueológicos que podem demandar ajustes no tempo de execução, justificando a necessidade de aditivos de prazo para evitar a interrupção dos serviços ou a perda de recursos já empenhados.
Link do termo aditivo: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-termo-aditivo-725265456
