
12 postos de combustível de São João del-Rei foram autuados pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por irregularidades relacionadas ao cumprimento de normas e informações. Ao todo, foram 22 postos fiscalizados na cidade.
De acordo com o Ministério Público, foram identificados problemas como alvarás de funcionamento vencidos, termodensímetros sujos ou com visor embaçados – o que dificulta a conferência de informações –, ausência de informações sobre percentual do preço do etanol em relação à gasolina, falta de placa de preços em uma das entradas do estabelecimento e omissão do preço da gasolina aditivada na placa de divulgação.
A ação, realizada entre os dias 21 e 23 de julho, também fiscalizou postos de combustíveis em outras cidades do Campo das Vertentes. Em Resende Costa, três estabelecimentos foram inspecionados, sendo constatada uma irregularidade: a ausência do selo de inspeção do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no aferidor.
Já em Entre Rios de Minas, cinco postos foram fiscalizados. Um deles foi autuado e teve um bico de abastecimento interditado por vício de quantidade, irregularidade que faz com que o consumidor receba menos combustível do que o volume indicado na bomba.
Na microrregião, São João del-Rei concentrou o maior número de irregularidades.
De acordo com o Procon do MPMG, essas ações vêm para garantir o cumprimento das normas previstas na legislação de defesa do consumidor e coibir práticas que possam causar prejuízos à população.