Os moradores de São João del-Rei e região que estão em débito com o DAMAE podem negociar suas dívidas de água e esgoto com a autarquia até o dia 23 de dezembro de 2026. Nesta segunda edição do programa de parcelamento de dívidas, conta-se com isenção de multas e juros, e pode-se parcelar os débitos em até 120 vezes. 

Segundo a autarquia, o programa conta com as seguintes condições de pagamento: 

-Pagamento à vista, com desconto de 100% sobre o valor da multa e dos juros; 

-Parcelamento em até 36x, com desconto de 75% sobre multa e juros; 

-Parcelamento em até 60 vezes, com desconto de 50% sobre multa e juros; 

-Parcelamento em até 120 vezes, sem desconto de multas e juros. 

Com o valor da parcela mínima de R$50,00 para pessoas físicas e R$100,00 para pessoas jurídicas. A iniciativa também oferece condições especiais de pagamento para os seguintes casos:  pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa. Além de pacientes em tratamento de câncer e pessoas que realizam hemodiálise, ficou definido que:  

-Parcelamento em até 120 vezes; 

-Desconto de 100% sobre multa e juros;

-Parcela mínima de R$10,00. 

O parcelamento deve ser feito na sede do DAMAE, no setor de atendimento da autarquia, de segunda-feira a sexta-feira, das 07h até às 17h. A autarquia está localizada na Praça Duque de Caxias, n.º 63, Centro. Os telefones para contato são: 3371-8080 ou 3373-5435.