Para garantir melhor mobilidade urbana e segurança de pedestres e motoristas, está em tramitação na Câmara Municipal o projeto de lei que regulamenta o uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros equipamentos de mobilidade individual em São João del-Rei. A autoria é do vereador Professor Leonardo.
Segundo o vereador, é notável o aumento de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual na cidade, mas ainda falta legislação: “É sim uma alternativa importante de deslocamento, mas a cidade ainda não possui, basicamente, nenhum tipo de regra específica. Nós nunca levantamos essa questão.”
O texto define como equipamentos de mobilidade individual veículos motorizados de uma ou duas rodas, equipado com motor elétrico de potência máxima de 1000W, velocidade máxima de 32km/h e largura não superior a 70cm. Já bicicleta elétrica, são veículos de propulsão humana com motor auxiliar, de potência máxima de 1000W e funcionamento do motor exclusivamente por pedal assistido, sem acelerador manual. “Ao definir claramente o que são esses veículos, esse nosso projeto facilita tanto a fiscalização, orientam os usuários e evita dúvidas sobre quais regras devem ser aplicadas para cada tipo de veículo.”
Dentre as regras, fica proibido a circulação em calçadas e áreas exclusivas para pedestres e a velocidade máxima permitida será de 6km/h. O texto também determina o cumprimento das normas já estabelecidas pelo Contran, como o uso de capacete e de sinalização noturna, entre outras exigências a depender do tipo de veículo. Já a fiscalização ficará a cargo dos agentes de trânsito do município, como a Guarda Municipal.
Segundo o vereador, o foco do projeto é a segurança dos pedestres: “O principal objetivo, a prioridade absoluta é ao pedestre. Também, associado a isso, o cuidado às pessoas que utilizam a bicicleta elétrica, afinal de contas, vemos muito adolescentes com esse veículo andando no trânsito sem capacete e sem proteção individual.”
O projeto já está sendo avaliado pelas comissões da Câmara Municipal e há previsão de ser votado no mês de agosto, após o recesso dos vereadores agora em julho.