Cerca de 33 imóveis de São João del-Rei estão em processo inicial de desocupação para a construção do Anel Rodoviário, que liga as rodovias BR-265 e MG-383. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do município.
Pelo texto, os imóveis foram declarados como utilidade pública – esse é o primeiro passo legal para que a Prefeitura possa iniciar o processo de desocupação em prol de uma obra considerada de interesse coletivo. Segundo o secretário de Governo, Marcelo Coutinho, “estamos fazendo os primeiros atos administrativos que declara utilidade pública os imóveis que deverão passar pelo devido processo de desapropriação.”
No decreto, fica instituído que a desapropriação seja feita mediante acordo com os proprietários ou via decisão judicial. As áreas declaradas como utilidade pública incluem não apenas terrenos, mas também eventuais benfeitorias existentes, como edificações, cercas, muros e outras estruturas.
Porém, o procurador-geral do município, Wellington Throniecke, explica que “pelos levantamentos topográficos, me parece que todo o trecho a ser desapropriado não afeta nenhuma construção. Só terrenos mesmo.”
O Anel Rodoviário de São João del-Rei foi anunciado em 20 de fevereiro deste ano pelo Governo de Minas Gerais, com investimento de R$45 milhões. A obra acontecerá por meio de um convênio entre o governo estadual e municipal, que está elaborando o projeto para apresentar o orçamento ao executivo estadual. Os decretos de utilidade pública são os primeiros passos para tirar a obra do papel.
