A Câmara Municipal de São João del-Rei aprovou em segundo turno o projeto de lei que prevê uma recomposição de 4,26% nos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Agora, o salário-base do chefe do executivo municipal passa a ser R$19,5 mil. Isso representa um aumento de R$776,05 em comparação ao vencimento anterior sem esse reajuste.
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta não representa um aumento real nos salários, mas sim uma recomposição inflacionária seguindo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial utilizado para acompanhar a variação dos preços no país.
A Prefeitura também reiterou que o projeto foi “precedido de avaliação técnica e orçamentária” e que atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece regras para os gastos dos municípios.
Com a aprovação, o reajuste salarial terá efeitos retroativos a 1º de março deste ano, permitindo o pagamento de valores de meses anteriores.
A medida agora segue para sanção da Prefeitura para, então, entrar em vigor.
