São João del-Rei instituiu a criação de um Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL), voltado à captação e aplicação de recursos para programas e projetos esportivos, que atendam crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e grupos em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o texto, os recursos para o FMEL podem vir da União, do Estado, de emendas parlamentares, por doações de pessoas físicas ou jurídicas e outras receitas. A administração ficará à cargo da Secretaria de Esportes e Lazer, que irá acompanhar e fiscalizar a aplicação da verba.

O Fundo pode ser utilizado para promover eventos esportivos na cidade, realizar a manutenção de espaços e aquisição de equipamentos, apoiar entidades sem fins lucrativos que desenvolvam atividades ligadas ao esporte e lazer, além do apoio direto à atletas do município.

O projeto ainda prevê a abertura de crédito pela Prefeitura no valor de R$1 milhão e 280 mil para execução do Fundo Municipal de Esportes e Lazer. A lei já está em vigor no município.