A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui a carga horária de trabalho de 44h para 40h semanais sem redução salarial – o fim da escala 6×1.

O tema tem gerado debates. De um lado, empresários afirmam que a mudança geraria custos que acabariam sendo repassados para o consumidor. Já as centrais sindicais defendem uma transição imediata, alegando que a escala 5×2 melhora a saúde mental e qualidade de vida do trabalhar, o que aumenta sua produtividade.

Em entrevista à Emboabas, o presidente do Sindcomércio de São João del-Rei, Leonardo Haddad, afirma que “a forma como está sendo colocada, as empresas não estão preparadas para absorver isso. Então, a gente espera que se tenha essa consciência que essa transição tem que ser feita de uma forma bem mais transitória, com prazo para adaptação, para que não cause consequências que, no final, quem vai pagar a conta, na verdade, eu acho que é o consumidor.”

Já no lado dos sindicatos, a vereadora Cassi Pinheiro explica que “a gente tem hoje várias pesquisas de economistas que mostram que a redução da jornada é positiva para o empregador. Então, quando a gente coloca tudo no pacote, o aumento da produtividade, a diminuição do adoecimento do trabalhador, você vê que a qualidade e a produtividade da empresa aumentam e melhoram. Então, isso acaba sendo, no final das contas, bom para o empregador.”

 A vereadora afirma que a transição gradual “não representa um ganho pra ninguém, só a perda e a demora na aquisição de um direito por parte da classe trabalhadora.” Já Leonardo Haddad destaca que “quanto mais tempo para se adequar, melhor. Se o governo não pensar numa contrapartida em favor do empresário, nós vamos ter dois caminhos: ou se reduz produtividade, ou se aumenta o custo.” 

O texto aprovado prevê uma transição gradual da jornada de trabalho dentro de 14 meses após sanção da proposta. Já a distribuição das horas trabalhadas deve ser negociada entre as empresas e as categorias, de modo a garantir os dois dias de descanso previstos.

O próximo passo agora é a votação no Senado. Caso seja aprovado sem nenhuma alteração, o texto passa para aprovação no Congresso e vira emenda constitucional. Se os senadores fizerem mudanças na proposta, ela volta para votação na Câmara.