Foi publicado um novo decreto no Diário Oficial da Prefeitura que regulamenta a classificação de risco sanitário para empresas, trabalhadores autônomos, feirantes e comerciantes de alimentos em eventos. A ideia é reduzir a burocracia sem deixar de garantir a segurança sanitária da população.
Com a nova medida, essas atividades econômicas serão divididas em três níveis de risco sanitário: baixo, médio e alto risco. A classificação será definida conforme critérios da Vigilância Sanitária de São João del-Rei, levando em conta o tipo de atividade exercida e o potencial de danos à saúde pública.
Atividades consideradas de baixo risco, como empreendedores de rua, feirantes, produtores artesanais e expositores gastronômicos ficam dispensados de licença sanitária prévia, mas ainda precisam seguir as normas de higiene recomendadas pela Vigilância.
Para as atividades de médio risco, a Prefeitura criou o chamado licenciamento sanitário simplificado, em que o empreendedor pode iniciar seus serviços imediatamente após apresentar uma autodeclaração sanitária para a Vigilância, sem necessidade de uma inspeção prévia. Esse modelo se aplica a food trucks, barracas temporárias, feiras gastronômicas e eventos culturais.
Já para aquelas consideradas como alto risco, continua sendo necessário o licenciamento sanitário, via análise documental, vistoria prévia e emissão de alvará antes do funcionamento. A mudança agora é a chamada “aprovação tácita”, ou seja, caso o município não conclua a análise do pedido de licenciamento em até 45 dias, o requerimento pode ser aprovado automaticamente.
O texto aprovado pela Prefeitura também prevê mudanças para eventos, feiras e festivais, como disponibilidade de água potável, controle de temperatura dos alimentos e utilização de equipamentos e estruturas em condições sanitárias adequadas.
Segundo a Prefeitura, a medida busca incentivar o empreendedorismo na cidade, especialmente no setor de alimentação de rua. O decreto já está em vigor.
