A Prefeitura de São João del-Rei abriu um chamamento público para a elaboração de estudos de viabilidade sobre a possível concessão do Aeroporto Municipal Prefeito Octávio de Almeida Neves. O edital nº 01/2026 foi lançado por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O procedimento, conhecido como Manifestação de Interesse (PMI), convida pessoas físicas e jurídicas, do Brasil e do exterior, a apresentarem propostas técnicas voltadas à modernização e à gestão do terminal. O prazo para envio dos estudos vai de 6 de maio a 8 de junho de 2026.

De acordo com o edital, os projetos devem contemplar quatro áreas principais: análise de mercado, engenharia, aspectos ambientais e viabilidade econômico-financeira. Entre os pontos esperados estão levantamentos sobre demanda de passageiros e cargas, além de sugestões de melhorias na infraestrutura, como pista, terminal e acessos.

A Prefeitura informa que os estudos não garantem contratação futura nem pagamento aos autores. O material será utilizado como base técnica para a estruturação de uma eventual licitação de concessão.

As propostas recebidas serão analisadas por uma Comissão de Avaliação Multidisciplinar, que irá verificar a consistência das informações apresentadas.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Vinícius Pereira, a iniciativa busca reunir dados técnicos para orientar decisões sobre o futuro do aeroporto e sua operação.

O edital segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). As propostas devem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected].