A Câmara Municipal de São João del-Rei aprovou, em primeiro turno, durante a reunião ordinária realizada nesta terça-feira (10), um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de exame toxicológico para algumas autoridades do município. A proposta ainda será discutida e votada novamente pelos vereadores antes de seguir para as próximas etapas.

O projeto é de autoria do Vereador Gustavo Acácio e determina que vereadores, secretários municipais, secretários adjuntos e diretores de autarquias façam o exame como parte da avaliação de aptidão para exercer o cargo público. Além disso, o texto prevê que o exame seja repetido todos os anos durante o período em que a pessoa estiver na função.

De acordo com a proposta, o custo do exame deverá ser pago pelo próprio agente público. O projeto também garante o direito à contraprova e o sigilo das informações médicas, preservando a privacidade do resultado.

Outro ponto previsto é que, caso o resultado do exame seja positivo, o município deverá oferecer apoio ao servidor, com encaminhamento para tratamento na rede pública de saúde ou assistência social.

Durante a votação, houve votos contrários em dois momentos diferentes da análise do projeto. No trecho que trata da obrigatoriedade para vereadores, apenas uma vereadora votou contra. Já na parte que inclui secretários e diretores de autarquias, um vereador também se posicionou contra.

Como foi aprovado apenas em primeiro turno, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara. Somente depois disso o texto poderá seguir para análise do Executivo, que decidirá pela sanção ou veto da proposta.