A Prefeitura de São João del-Rei enviou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que autoriza a exploração e concessão do aeroporto municipal à iniciativa privada, que ficaria então responsável pela manutenção e operação do espaço. O projeto está pautado para ser analisado, em segundo turno, na reunião da Câmara desta terça-feira, 10.
De acordo com o texto, a concessão será feita por meio de licitação e o contrato seguirá as diretrizes técnicas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A justificativa do projeto é de fortalecer o desenvolvimento econômico e logístico da cidade, por meio de uma integração regional e nacional, uma vez que o aeroporto é considerado um importante equipamento público para atividades turísticas, empresariais e de emergências.
A Prefeitura poderá entrar com aporte financeiro de R$1,2 milhões para realização de obras iniciais e implementação de infraestrutura tecnológica. Porém, o texto justifica que a manutenção do espaço a longo prazo é onerosa e requer conhecimento técnico especializado, o que supera a capacidade de execução direta pelo próprio poder municipal. Nesse sentido, a concessão para a empresa privada garantiria a continuidade e melhoria dos serviços.
Caso aprovado, a Prefeitura pode dar início ao processo de regulamentação da licitação para definir a empresa que ficará à frente da operação do Aeroporto Municipal Prefeito Octávio de Almeida Neves.
