Foi sancionado na cidade uma lei que institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais (CMPCIA), projeto de autoria da vereadora Sinara Campos. O foco é oferecer suporte direto às pessoas físicas que atuam no resgate e cuidado de animais em situação de abandono, risco ou maus-tratos.
O cadastro também servirá de auxílio na formação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, com dados concretos da realidade local que ajudarão a construir um banco de dados para viabilizar o planejamento de ações efetivas no município. Dessa forma, será possível realizar, de forma conjunta, resgates, castrações, vacinação, tratamentos veterinários e promover feiras de adoção.
A adesão dos protetores é feita de forma totalmente gratuita e voluntária, com garantia de sigilo das informações disponibilizadas. Aqueles que se cadastrarem terão acesso prioritário ou facilitado a serviços e programas oferecidos pela pelo executivo municipal. De acordo com a Prefeitura, “é a consolidação de uma rede de apoio estruturada na qual o poder público reconhece e oferece retaguarda a quem atua na linha de frente.”
A lei já está em vigor e o próximo passo é a regulamentação técnica que irá definir os procedimentos oficiais de cadastro, documentação necessária para comprovar a atuação como protetor independente e os benefícios e responsabilidades daqueles inscritos.
