Está aberta a consulta pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O documento vem para estabelecer as metas e prioridades do município com os gastos públicos e serve de base para a construção da Lei Orçamentaria Anual.
A população são-joanense pode participar da construção do LDO preenchendo um formulário on-line até o dia 27 de março, que está disponível neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdE1SQqEog6R40hZAcQsgFH0GqmENXcXf9wG3R41ITrZZYMrQ/viewform
Com essa consulta, os cidadãos podem descrever suas sugestões e demandas para cada secretaria do município, definindo prioridades de áreas como saúde, educação, saneamento, entre outros, e definir metas e limites de gastos do dinheiro público.
Após aprovação pelo Legislativo, a LDO será o norte para que as repartições do governo municipal, incluindo a Câmara, Instituto Municipal de Previdência (IMP), Fundo Municipal de Saúde, Fundação Presidente Tancredo Neves e DAMAE, “elaborem um orçamento detalhado para 2027”, de modo que “os recursos públicos sejam alocados de forma eficiente e estratégica”, segundo a Prefeitura.
A participação popular na Lei de Diretrizes Orçamentarias é um requisito da Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir transparência nas ações do governo.
