O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) decidiu, nesta quinta-feira (05), suspender o Programa de Escolas Cívico-Militares na rede estadual em 2026. A medida, em caráter de urgência, atende a um recurso apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
A decisão foi tomada pelo desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, que entendeu que a manutenção do programa poderia “acarretar danos irreversíveis ao patrimônio público e à própria organização das unidades escolares envolvidas”.
O magistrado destacou ainda que, “nesse contexto, a restauração da eficácia da decisão administrativa é medida que se impõe para garantir a estabilidade do sistema de controle externo e evitar que a implementação de programa carente de lastro financeiro transparente comprometa o início do ano escolar”.
Os modelos de escolas cívico-militares possuem amplo apoio do governo estadual e têm gerado debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O governador Romeu Zema esteve, nesta quinta-feira, em São João del-Rei para inaugurar a nova sede do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (CTPM-MG) e afirmou, durante o evento, que gostaria de ter feito mais avanços nas escolas cívico-militares.
