Foi concluído nesta segunda-feira (26) o processo licitatório que definiu a nova empresa responsável pelo transporte público em São João del-Rei. A vencedora foi a Empresa Nossa Senhora do Pilar, que deverá assumir a concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros no município, após a homologação por parte do Executivo Municipal.
A licitação colocou fim a um intervalo 15 anos sem processo para o setor, já que a última licitação havia ocorrido em 2011. O tema vinha sendo alvo de cobranças da população, diante da necessidade de melhorias no serviço prestado.
O contrato prevê uma concessão com prazo de 20 anos, abrangendo linhas da zona urbana, zona rural e distritos. A operação está diretamente ligada à implantação do Programa Tarifa Zero, que garante transporte público gratuito e prevê uma reestruturação completa do sistema de mobilidade. O programa está em funcionamento, em fase de testes, desde 23 de junho de 2025.
Conforme o edital, a empresa será remunerada por quilômetro rodado. O contrato estabelece penalidades em casos de atrasos superiores a 15 minutos, falhas no sistema de monitoramento, problemas de limpeza dos veículos e descumprimento de viagens programadas. Toda a infraestrutura necessária, como frota, garagem, sistema de GPS, câmeras e equipe técnica, ficará sob responsabilidade da concessionária.
Ao longo do último ano, o processo enfrentou entraves judiciais. Em julho de 2025, uma licitação anterior chegou a ser suspensa por decisão da 2ª Vara Cível de São João del-Rei, mas o procedimento foi retomado posteriormente.
Dados públicos indicam que a Empresa Nossa Senhora do Pilar é de pequeno porte, com capital social de R$ 50 mil, e possui entre seus sócios a Viação Presidente Ltda, que atua no transporte coletivo e administra a atual fase de testes do Tarifa Zero. A empresa tem registros no setor desde 2011.
Segundo a Prefeitura, não há irregularidades no processo, que foi conduzido de forma pública e transparente. A concessão agora aguarda homologação para que a empresa possa iniciar oficialmente suas atividades.
