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Impostos e taxas municipais sofrem reajustes em São João del-Rei
15 de janeiro de 2026

O valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), referência usada para o cálculo de diversos tributos e taxas, como IPTU e ISSQN, foi atualizado em São João del-Rei, conforme decreto divulgado pela Prefeitura no Diário Oficial.

O reajuste segue a variação da inflação oficial do país – o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) – acumulada entre janeiro e dezembro de 2025, que foi de 4,26%. Essa atualização ocorre anualmente em janeiro, conforme previsto por lei municipal.

Neste ano, o UFM passou a valer R$22,32. Já o IPTU teve um aumento 4,26%, valor corrigido conforme a inflação do último ano. O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), cobrado de empresas e profissionais autônomos pela prestação de serviços, também foi reajustado na mesma porcentagem. Os novos valores agora são:

– R$ 632,17 para profissionais de nível universitário

– R$ 351,19 para aqueles de nível médio

– R$ 177,28 para os demais autônomos

O decreto também estabeleceu taxas administrativas para outros serviços, como Retificação de Área, Planta de Situação e Usucapião no valor de R$ 76,56, acrescido de tributo de R$ 21,14. Já no caso de desmembramento de terrenos, o valor é de R$0,11 por metro quadrado mais tributo, e a subdivisão da área que gerou o processo tem taxa de R$80,35.

O decreto está em vigor desde o dia 12 de janeiro.



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