O Governo de Minas Gerais lançou uma proposta para implementar uma central única de regulação do SUS, medida que prevê a extinção das 13 centrais regionais que atendem o Estado, responsáveis pela distribuição de vagas e leitos do Sistema Único de Saúde. Se aprovada, as tomadas de decisão passarão a se concentrar em uma única estrutura em Belo Horizonte.
A medida tem gerado bastante discussão, uma vez que o SUS tem como objetivo a autonomia municipal, regionalização da saúde e descentralização do serviço para atender, de modo alinhado à realidade local, a população que necessita de atendimento médico.
Para a Emboabas, o gestor da UPA de São João del-Rei, Alan Barros, conta que a negociação está bem avançada e provavelmente será aprovada. Assim, “pode ser que o processo de regulação demore um tempo muito maior do que o habitual para acontecer”, explica. Esse processo vai desde receber o laudo do paciente cadastrado, identificar qual especialidade ele precisa e direcionar para a instituição adequada. Aqui em São João del-Rei, a regulação é feita pela central de Barbacena.
Uma das responsáveis pela administração da Santa Casa, Pollyane Silveira, afirmou que “precisamos de mais detalhes técnico de como funcionaria este novo fluxo a fim de avaliarmos os possíveis impactos”.
Já Alan destaca que “as mudanças vão impactar os pacientes de São João del-Rei e região de forma negativa. A gente perde na pessoalidade, na discussão de caso médico a médico, perde a capacidade de solicitação de material, de exames, de avaliação interdisciplinar”. Outro ponto que exige atenção é a sobrecarga no sistema: “a gente teme pelo aumento do tempo de admissão e internação do paciente, o que diminui o número de vagas disponíveis e sua rotatividade. Eu tenho medo que nós, do interior, fiquemos em segundo plano”, relata.
Em contrapartida, a Secretaria de Estado de Saúde afirmou em nota que o modelo busca criar um complexo estadual de regulação, “com interlocução regional por meio das Superintendências e Gerências Regionais de Saúde. O formato busca fortalecer o apoio técnico local e padronizar a gestão em todo o Estado.”
Ainda não há uma previsão para o início da nova medida.