Desde o dia 1º de janeiro de 2026, entrou em vigor as novas regras para o trânsito de ciclomotores em via pública. As determinações são do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e valem para todo o Brasil.
Entre as mudanças, está a obrigatoriedade do emplacamento, do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), licenciamento anual, habilitação de condutor (tipo A ou ACC) e uso de capacete. Também é necessário equipar o veículo com espelhos retrovisores dos dois lados, farol dianteiro de cor branca ou amarela, lanterna vermelha traseira, velocímetro, buzina, dispositivo para controlar o barulho do motor, e pneus em condições mínimas de segurança.
Os ciclomotores, popularmente chamados de “cinquentinha”, são veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4kW, que chegam no máximo a 50km/h. De acordo com dados divulgados pelo IBGE em 2024, São João del-Rei tem cerca de 295 ciclomotores registrados na cidade.
O registro dos ciclomotores deve ser feito de forma on-line pelo site do Detran, com etapa final realizada de forma presencial. Nessa fase, o proprietário deve apresentar nota fiscal do veículo, CPF ou CNPJ, Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), código específico da marca, modelo e versão, laudo de vistoria com número do motor. Caso o código de marca, modelo e versão não esteja disponível, é necessário realizar consulta no Detran do estado de Minas Gerais para regularizar a situação.
Os motoristas de ciclomotor que não atenderem as novas regras poderão ser multados em até R$ 293,47, além de levar sete pontos na carteira e ter o veículo retido para um pátio credenciado do Detran.
