O Governo Federal oficializou na última terça-feira (9), as novas regras para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as mudanças, estão o fim da exigência das aulas obrigatórias em autoescolas, diminuição da carga horária das aulas práticas de 20h para 2h – podendo ser feitas agora com instrutor autônomo credenciado pelo Detran – e conteúdo teórico gratuito pelo aplicativo do governo.

Outras medidas que também foram oficializadas está a renovação automática e gratuita da habilitação para “bons condutores” – aqueles que não possuírem pontos ou infrações de trânsito registrados na carteira – e a extinção do prazo de um ano para conclusão do processo.

Todas essas mudanças tem o objetivo de desburocratizar e reduzir significativamente os custos desse processo. Solana Campos, gerente da Autoescola do Povo, aqui em São João del-Rei, comenta que: “Essas alterações deixam a obtenção e a renovação da CNH mais acessíveis. O custo para o candidato diminui bastante e, no caso da renovação, ela poderá até ser automática. Ou seja, para a população o impacto financeiro é muito positivo.”

Já para as próprias autoescolas, Solana enxerga essas novas regras como algo positivo: “Para as autoescolas, as mudanças reduzem várias exigências. Agora não é mais necessário manter um espaço físico tão grande, já que as aulas de legislação não são mais obrigatórias, e cada instituição pode optar por oferecê-las ou não. Além disso, não teremos que fazer tantas adaptações estruturais como antes era cobrado. Isso traz mais flexibilidade e facilita muito o trabalho das autoescolas”.

O processo para se tornar um motorista habilitado, então, agora funciona da seguinte maneira: pelo aplicativo CNH do Brasil, o cidadão faz um curso gratuito e obrigatório para realizar a prova teórica. Em seguida, a pessoa vai ao Detran tirar sua foto e biometria e prossegue para o exame médico e psicológico.

Após a aprovação na prova teórica, o futuro condutor pode procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado para as aulas práticas. Por fim, faz o exame prático e, se aprovado, recebe a CNH digital automaticamente.

A gerente Solana Campos destaca, porém, que “em relação ao trânsito e a formação de novos condutores, ainda será preciso acompanhar os resultados ao longo do tempo para entender melhor os efeitos da segurança rodoviária.”