A Prefeitura de São João del-Rei, por meio do Decreto de nº: 22.044, datado de 23 de outubro de 2025, nomeou uma comissão especial para conduzir o processo licitatório, na modalidade concorrência eletrônica, com o intuito de escolher uma empresa que receberá a concessão para operar o serviço público de transporte coletivo de passageiros na cidade, ou seja, uma empresa para assumir o programa Tarifa Zero. 

Conforme o documento, são seis membros que formam essa comissão e eles são servidores da Prefeitura de São João del-Rei. O grupo é formado pelas seguintes pessoas: Marcelo Henrique da Silva Guimarães, como presidente; Olivia Resende Almeida; Claudinea da Silva; Flávia Inês de Magalhães; Nicodemos Braz Junior e Pedro Henrique Santana Pereira.

O decreto ainda aponta que essa comissão terá o prazo de 12 meses prorrogáveis por igual período, para montar o processo licitatório contendo um edital, na modalidade concorrência eletrônica, para que as empresas interessadas possam participar. 

No dia 1º de julho, a Prefeitura de São João del-Rei informou que a licitação para contratação da empresa responsável pelos ônibus do programa Tarifa Zero havia sido suspensa por decisão da Justiça. Consequentemente, o pregão eletrônico que estava marcado para o mesmo dia, não aconteceu. O município não realiza um processo licitatório para o setor desde 2011.

Posteriormente, o Executivo Municipal afirmou que não tinha estrutura para comandar o Tarifa Zero, sendo este um passo obrigatório para viabilizar a licitação. Com isso, por meio do Decreto nº 12.087, do dia 15 de setembro, oficializou-se uma justificativa legal e técnica para uma nova concessão pública do sistema de ônibus da cidade. O decreto é um passo obrigatório para viabilizar a licitação, conforme a Lei Federal nº 8.987/1995, que rege as concessões de serviços públicos no Brasil.

O programa Tarifa Zero está em funcionamento na cidade desde o dia 23 de junho de 2025.