
Foi aprovado pela Câmara Municipal o projeto de lei, de autoria da vereadora Sinara Campos (PV), que obriga a Prefeitura a divulgar os valores gastos em eventos de qualquer natureza, sejam eles patrocinados ou realizados com dinheiro público.
O documento prevê que a divulgação dessas informações deve ser feita pelo site da Prefeitura, em até 15 dias após a realização do evento, contendo seu nome e tema; data e local; descrição detalhada das despesas e as fontes de recurso, nomes de fornecedores contratados e CNPJs, valor de cada contrato e valor geral do evento.
O projeto objetiva fortalecer a transparência e a fiscalização dos gastos públicos em festas e eventos, garantindo um acesso fácil e rápido dos cidadãos a esses dados. Sinara afirmou, em reunião na Câmara na última terça-feira (21), que embora exista o Portal da Transparência – ferramenta que permite consultar o uso dos recursos públicos pelo governo – a plataforma “ainda é difícil de acessar”, destacou.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é contribuir para uma aplicação mais ética e eficiente do dinheiro público, a fim de evitar desperdícios e irregularidades, além de fomentar uma maior participação cidadã em relação aos gastos do Executivo municipal.