A Prefeitura Municipal de São João del-Rei, por meio da Lei de n.º 6.241, de 16 de outubro de 2025, presente na edição de quinta-feira, dia 16, do Diário Oficial do Município, instituiu o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa em São João del-Rei. A data escolhida é o dia 15 de junho, data em que também se comemora o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. 

Essa lei é originada do projeto de lei n.º 8.229, de autoria do vereador Professor Leonardo (Partido Novo), e foi aprovada na Câmara Municipal. Conforme o documento que detalha a Lei de n.º 6.241: “A data ora instituída tem como propósito estimular, no âmbito local, o debate coletivo e assegurar o amplo conhecimento sobre a importância de se buscar uma consciência municipal sobre a existência da violência contra a pessoa idosa.”. 

Já a respeito dos objetivos desta lei, o documento apresentou algumas questões: “estimular o interesse da sociedade, principalmente às pessoas que trabalham diretamente no atendimento ao idoso, sobre formas de proteção e apoio, com fito de se combater os diversos tipos de violências que acometem aos mesmos diariamente; disseminar informações que ligam os tipos de violência contra o idoso, tais como a violência física, os maus tratos psicológicos, e até da violência financeira, bem como os casos de abandono, negligência e autonegligência”, dentre outros. 

Dados do IBGE apontam que 33,9% da população de São João del-Rei – estimada em quase 95 mil pessoas – tem 65 anos ou mais, ou seja, um a cada três moradores da cidade é idoso. Esses números revelam a necessidade da criação de políticas que garantam proteção, dignidade e qualidade de vida para a terceira idade.

O documento completo pode ser conferido no site da Prefeitura de São João del-Rei, por meio do site: https://www.saojoaodelrei.mg.gov.br/.