A Câmara Municipal presidiu na noite desta segunda-feira (13) uma audiência pública referente ao Projeto de Lei n° 8259, que estabelece regras sobre o uso de armas como pistola, espingardas, bastões, sprays de pimenta e coletes balísticos para os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM).

Estavam presentes o comandante da Guarda Civil, Bruno da Silva Rios; o secretário adjunto de Segurança Pública e Mobilidade, Francisco Fonseca, integrantes da GCM de outras cidades como Barbacena, Ouro Preto e Mariana, vereadores e outros participantes.

O vereador Gustavo Acácio abriu sua fala afirmando ser favorável ao armamento, mas levantou pontos como a falta de estrutura da Guarda Civil e, principalmente, questões financeiras para viabilizar o projeto. Em contrapartida, o vereador Sargento Machado afirmou que os materiais letais, não letais e táticos serão fornecidos pela Polícia Federal, e a entidade ficará responsável por toda a logística necessária.

O comandante da Guarda Civil, Bruno da Silva Rios, reiterou que a segurança do próprio agente é imprescindível e que a GCM armada pode oferecer um serviço mais estruturado à população. Ele afirmou ainda que o projeto de lei estabelece regras quanto ao porte de arma, exigindo exames técnicos e psicológicos, além do curso de tiro, antes do agente receber o armamento.

Um dos pontos mais discutidos foi a questão da falta de pessoal na GCM de São João del-Rei, que está com efetivo defasado, e a necessidade de um quartel próprio para armazenar o armamento. O comandante da Guarda afirmou que somente após essas questões estarem resolvidas que será firmado o acordo com a Polícia Federal para dar início ao projeto.

Integrantes da GCM de outras cidades também se manifestaram favorável à nova medida. Contudo, durante a audiência, surgiram dúvidas quanto ao número de ocorrências atendidas e acionamentos pela Guarda Municipal que justifiquem o porte de arma pelos agentes.

O projeto está pautado para votação na reunião ordinária da Câmara desta terça-feira (14).