
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que torna obrigatório a divulgação dos dias, horários e locais da coleta de lixo regular e da coleta seletiva em São João del-Rei, de forma clara e acessível para a população. O projeto é de autoria da vereadora Cassi Pinheiro (PT).
O texto prevê que a divulgação aconteça pelos perfis oficiais da Prefeitura (site, redes sociais e aplicativo) e também em murais de prédios públicos, rádios locais e por meio de panfletos informativos.
De acordo com o documento, qualquer alteração nos dias ou horários da coleta devem ser informados com, no mínimo, 48h de antecedência, exceto em casos emergenciais devidamente justificados.
A Prefeitura ainda poderá firmar parceria com associações de bairros, cooperativa de catadores, escolas e outras organizações civis para garantir uma divulgação mais ampla, além de promover campanhas educativas sobre reciclagem e descarte correto de resíduos.
O projeto aprovado visa maior transparência e previsibilidade aos cidadãos, evitando acúmulo de lixo nas vias, além de contribuir com o meio ambiente e a saúde pública. O documento ainda afirma que a falta de regularidade e informações sobre a coleta de lixo tem sido uma reclamação constante da população da cidade.