Os contribuintes moradores de São João del-Rei que estão em débito com o Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São João del-Rei (DAMAE) podem procurar a autarquia até a próxima segunda-feira, dia 11 de agosto, para realizar o parcelamento das contas em atraso.
Por meio do Programa Negocia Fácil, os cidadãos que estão em débito podem ter as multas e juros zerados, ou ainda parcelar em até 120 vezes. Segundo a Lei Municipal n° 6.170/2025, sancionada pelo prefeito Aurélio Suenes, ficou estabelecido que os modelos de negociação devem atender às seguintes condições:
•Parcelamento em até 36 vezes, (com desconto de 100% em multa e juros).
•Parcelamento de 37 até 60 vezes, (com desconto de 50% em multa e juros).
•Parcelamento de 61 até 120 vezes, (cobrança do valor integral da dívida, sem desconto de multa e juros).
Além disso, ficou definido que o valor da parcela mínima será de R$50,00. Outro ponto apresentado nessa lei foi a respeito das condições especiais para os seguintes casos: para contribuintes que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além daqueles com renda mensal familiar de até meio salário-mínimo por pessoa, indivíduos em tratamento de câncer e pessoas que realizam hemodiálise, ficou definido que:
• Parcelamento em até 120 vezes;
• Desconto de 100% em multa e juros;
• Parcela mínima: R$ 10,00.
Conforme o DAMAE, o parcelamento poderá ser feito até a próxima segunda, 11 de agosto de 2025, e, após essa data, a autarquia notificará os clientes que ainda estiverem em débito, podendo realizar o corte do fornecimento de água.
O Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São João del-Rei está localizado na Praça Duque de Caxias, Centro, nº 63, no Centro. Os telefones para contato são: 3371-8080 ou o 3373-5435.
