O Conselho Nacional de Educação (CNE) definiu na última segunda-feira, 4, as diretrizes para implementação da educação integral para a rede básica de ensino, nos níveis infantil, fundamental e médio, tanto de escolas públicas quanto privadas.

De acordo com o documento, a jornada mínima nas escolas agora será de 7h diárias, ou 35h semanais. A resolução vem para orientar tanto a implementação da nova carga horária, quanto sua gestão e monitoramento.

O objetivo é garantir a inclusão educacional com base nos princípios da equidade, diversidade e aprendizagem com qualidade social. Para isso, as escolas devem adequar sua estrutura física e pedagógica, promover alocação de profissionais da educação e as necessidades associadas ao transporte e à alimentação escolar.

As escolas também devem oferecer para os alunos tempos dedicados à higiene, alimentação, socialização, convivência e ao descanso. A prioridade da implantação da nova carga horária será em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Em São João del-Rei, a Prefeitura já havia instituído a Política da Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino na Educação Básica, publicado no Diário Oficial em 26 de junho.

A medida no município era voltada a crianças de 0 a 3 anos e 11 meses e estudantes até o 5º ano do Fundamental. Agora, com a nova resolução do CNE, novas escolas devem adotar a carga horária ampliada.