
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou, de forma provisória, a realização de rodeios durante a Del Rei Expo 2025, que acontece em agosto, em São João del-Rei. A decisão foi da desembargadora Yeda Athias, após recurso apresentado pela Prefeitura e pelo prefeito do município.
Antes disso, uma liminar (decisão temporária) havia proibido os rodeios, atendendo a um pedido das vereadoras Cassi Pinheiro e Sinara Campos. Elas argumentaram que os rodeios violam a Lei Municipal nº 4.217/2008, que proíbe qualquer tipo de espetáculo com uso de animais, como circos e rodeios. Essa lei está em vigor desde 2012, após uma decisão judicial movida pela Sociedade Protetora dos Animais.
A Prefeitura recorreu, dizendo que as vereadoras não têm autorização legal para entrar com esse tipo de ação, já que não representam nenhuma associação, sindicato ou partido com poder para defender interesses coletivos. Também alegou que o mandado de segurança não seria o instrumento correto para esse pedido e que os rodeios, quando respeitam o bem-estar dos animais, são protegidos por lei federal como manifestações culturais. A Prefeitura ainda alertou que a proibição causaria prejuízos financeiros e atrapalharia a organização do evento, que já está em andamento.
A desembargadora concordou com os argumentos da Prefeitura. Para ela, as vereadoras não poderiam ter entrado com esse tipo de ação, e a lei municipal usada como base não trata de forma clara os rodeios, exigindo uma análise mais detalhada. Com isso, suspendeu a decisão que proibia os rodeios.
A liberação dos rodeios é temporária. O Tribunal ainda vai julgar o caso de forma definitiva. Até lá, os rodeios podem acontecer durante a Del Rei Expo 2025, mas isso pode mudar dependendo da decisão final da Justiça.