A Prefeitura de São João del-Rei publicou um decreto com as regras para o funcionamento dos vendedores ambulantes durante o 13º Encontro de Motos, que acontece de 25 a 27 de julho na Avenida Tancredo Neves. O objetivo é garantir a organização e a segurança do evento, que atrai grande público à cidade.
Segundo o decreto, está proibido o uso de som por comércios ou particulares na região do evento, só será permitido o som oficial da programação. Também não será permitida a venda de bebidas e alimentos em garrafas ou copos de vidro, por questão de segurança.
A venda nas ruas só será autorizada para quem se cadastrar entre os dias 21 e 23 de julho, na Secretaria de Finanças. É preciso ter mais de 18 anos, apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e, no caso de alimentos, assinar termo junto à Vigilância Sanitária. A taxa de ocupação do espaço público será de R$ 50.
Cada ambulante terá direito a um colete de identificação, que deve ser devolvido até 29 de julho. Não será permitido montar tendas ou barracas, e o ambulante será responsável por manter seu espaço limpo. Em caso de descumprimento das regras, a mercadoria poderá ser apreendida.
