Neste sábado, 12 de julho, o Distrito de Rio das Mortes recebe o Mutirão de Negociação de Dívidas de consumidores com vários órgãos municipais de São João del-Rei. Moradores dos distritos de Goiabeiras, Canela e Mumberra também serão atendidos nessa etapa.
A equipe da Prefeitura estará disponível para atender a população do distrito no horário de 8h às 16h, no prédio da associação de moradores, ao lado do Posto de Saúde do Rio das Mortes.
Segundo a Prefeitura, a ação visa facilitar a regularização de pendências relacionadas a contas de água, IPTU e demais tributos municipais, como ISSQN e TLFF. Os programas Negocia Fácil, do DAMAE, e Refis, da Secretaria de Finanças, oferecem condições facilitadas de parcelamento, com descontos em juros e multas que podem chegar a até 100%.
Além disso, os contribuintes que estiverem com suas obrigações em dia passam a concorrer a prêmios por meio do programa “Quem Anda em Dia, Del-Rei Premia”, também promovido pela Prefeitura.
Para participar do mutirão, os cidadãos devem apresentar documento de identidade e CPF. No caso de negociações feitas por representantes legais, é obrigatória a apresentação de uma procuração assinada pelo titular da conta de água ou proprietário do imóvel.
Contribuintes do DAMAE inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) deverão estar com a folha resumo atualizada e carimbada no ano vigente para realizar o parcelamento de débitos com a autarquia em até 120 meses. Essa atualização é realizada pelo CRAS.
