Inscritos no CadÚnico poderão tirar a Carteira Nacional de Habilitação de forma totalmente gratuita, de acordo com a lei 15.153/2025, sancionada por Lula na última sexta-feira, 27.
A medida começa a valer no dia 12 de agosto e será custeada com os recursos arrecadados das multas de trânsito. Detalhes sobre inscrição, critérios e funcionamento serão ainda divulgadas pelos Detrans estaduais.
A lei inclui o custeio de todas as taxas referentes à obtenção da CNH, como os exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, as taxas das provas e a própria emissão da carteira. Caso o aluno reprove no exame de habilitação, o programa cobre os custos de uma nova prova.
De acordo com informações da Secretaria de Assistência Social, 13.414 famílias estão inscritas no CadÚnico em São João del-Rei, totalizando 29.972 pessoas. Os números são referentes ao mês de maio deste ano.
Quem ainda não faz parte do CadÚnico e atende aos requisitos do programa, pode realizar sua inscrição gratuitamente. Basta comparecer em alguma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com CPF, documento com foto e comprovante de residência.
Em São João del-Rei, os CRAS estão nos bairros Senhor dos Montes, Matosinhos, Tijuco e Rural. O atendimento para inscrição também pode ser feito na Secretaria de Assistência Social, na rua Salomão Batista de Sousa, nº 10, no bairro Matosinhos. Os telefones de contato são (32) 3379-1526 e (32) 3379-1528.
