Tutores de cães e gatos de São João del-Rei e região agora poderão viajar de ônibus com animais de pequeno porte em todo o estado. É que começa a valer em Minas Gerais, a partir da sexta-feira, 27 de junho, a lei que autoriza o transporte de cães e gatos de pequeno porte em ônibus intermunicipais. A nova regulamentação, aprovada na quinta-feira, 26 de junho, estabelece critérios específicos para garantir a segurança e o bem-estar dos animais, dos tutores e dos demais passageiros durante o trajeto.
De acordo com as regras, os animais deverão ser transportados em caixas apropriadas e os tutores precisarão apresentar um atestado de saúde emitido por médico veterinário, com validade de até 30 dias. Também será necessário adquirir uma passagem específica para o animal.
A norma ainda determina que apenas dois animais poderão ser transportados por viagem, conforme a ordem de reserva. O objetivo, segundo o governo estadual, é evitar superlotação e garantir que o ambiente interno do ônibus permaneça adequado para todos os ocupantes.
A regulamentação foi elaborada com a participação do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e do Ministério Público do Estado.
Cães-guia e outros animais amparados por legislações específicas continuarão seguindo regras próprias, já previstas em normas federais e estaduais.
A medida é considerada um avanço por organizações de proteção animal e visa atender à crescente demanda de tutores que precisam se deslocar com seus pets entre cidades do estado.
