Na manhã desta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de São João del-Rei aprovou por unanimidade, em segundo turno, o projeto de lei que autoriza a entrada do município no Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes (CISVER). A votação ocorreu em sessão extraordinária.

Com a aprovação, a Prefeitura fica autorizada a firmar parcerias com o consórcio para contratação de serviços de saúde como consultas, exames, cirurgias e aquisição de equipamentos, de forma conjunta com outros municípios da região.

A cota de participação de São João del-Rei será de R$ 1,8 milhão, podendo ser parcelada. O Executivo também poderá firmar contratos com o CISVER sem necessidade de licitação, conforme previsto na legislação.

Todos os gastos e serviços contratados deverão ser divulgados no Portal da Transparência. A adesão é vista pelo poder municipal, como uma medida para ampliar o acesso à saúde e reduzir custos operacionais.

O programa está integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oferece: Serviços de Saúde (Consultas, exames e procedimentos médico ambulatoriais); Serviço de Transporte Sanitário de Pacientes Eletivos; Serviço de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde; Serviço de Acolhimento de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos (Modalidade Casa Lar); Serviço de Atenção à Saúde Mental (Programa Bem Viver); e Serviço de Casa de Apoio.