O projeto de lei que sugeria a flexibilização dos horários de abertura e fechamento do comércio e indústria de São João del-Rei foi oficialmente retirado de pauta na Câmara Municipal nesta terça-feira (17).

A medida defendia que estabelecimentos pudessem operar em quaisquer dias e horários, inclusive domingos e feriados, sob a justificativa de “fortalecer a economia local, fomentando a geração de emprego e renda”. A proposta foi iniciativa da própria Prefeitura, mas foi arquivada antes da votação.

Diversos questionamentos foram levantados em relação ao tema, especialmente porque o projeto vai na contramão dos debates nacionais sobre a redução da escala de trabalho como forma de garantir qualidade de vida, saúde (física e mental) e dignidade aos trabalhadores.

Alguns vereadores destacaram que a medida pode voltar a ser pauta na Câmara, mas que isso irá depender de discussões mais construtivas, voltadas para a garantia do descanso e do salário justo.

Este debate acontece no município pelo menos desde 2021, quando um projeto de lei queria permitir que os comércios da cidade funcionassem até às 23h, de segunda a sexta-feira, e operassem também durante fins de semana e feriados. A medida também foi retirada de pauta na Câmara antes da votação.