Está lançado o edital para produtores rurais se inscreverem no programa de incentivo à agroindústria de pequeno porte de produtos lácteos. A iniciativa concede R$10 mil em auxílio financeiro para até 30 produtores, para aquisição de novos equipamentos, regularização sanitária, entre outras melhorias.
As inscrições estão abertas até o dia 16 de junho e podem ser realizadas na sede da Secretaria Municipal de Agropecuária, localizada na Rua Balbino da Cunha, nº 30, Centro. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 16h30.
Entre os requisitos de inscrição, o produtor rural deve residir em São João del-Rei, exercer a atividade no município há pelo menos um ano, apresentar certidão negativa de débitos municipais ou comprovante de parcelamento e possuir comprovante de Cadastro de Produtor Rural.
Também é necessário estar registrado no serviço de inspeção (municipal, estadual ou federal) ou em processo de registro. Além disso, será exigido um laudo técnico de profissional habilitado atestando o enquadramento como agroindústria de pequeno porte e, quando aplicável, um plano técnico simplificado.
No ato da inscrição, o produtor deverá apresentar, além dos itens descritos acima, cópia de documento de identidade e CPF, comprovante de residência, protocolo ou comprovante de registro sanitário (ou comprovação de processo em andamento), além do requerimento próprio, que será disponibilizado pela secretaria.
A seleção dará prioridade à produtores de menor renda, mulheres, jovens agricultores e aqueles em fase avançada de regularização sanitária. A lista com os nomes dos produtores selecionados será divulgada até o dia 19 de junho no site oficial da Prefeitura e no mural da Secretaria de Agropecuária.
Mais informações podem ser obtidas no edital, disponível na aba “Diário Oficial” no site da Prefeitura, ou pelo telefone 0800 678 1000 ramal 1049.
