A Prefeitura de São João del-Rei publicou nesta terça-feira, 10, o decreto que regulamenta a Lei nº 6.175, de 5 de maio, que institui o Programa de Incentivo ao Produtor Rural de Produtos Lácteos. O novo decreto detalha as regras do programa, que prevê auxílio financeiro de R$ 10 mil para os produtores rurais.
O objetivo principal, segundo o documento, é modernizar e aprimorar as estruturas físicas e operacionais das unidades de produção de leite e seus derivados, além de formalizar as agroindústrias de pequeno porte do setor lácteo, com foco na regularização sanitária, fiscal e ambiental e na obtenção de selos de inspeção.
Podem participar do Programa os produtores rurais da cidade que se enquadrem como Agroindústria de Pequeno Porte de Produtos Lácteos, seguindo as normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A comprovação será feita por meio de laudo técnico.
A participação será feita via chamada pública, divulgada em edital próprio pela Secretaria Municipal de Agropecuária. No edital, serão definidos os prazos, critérios de seleção e demais especificidades.
O programa irá beneficiar no máximo 30 produtores rurais, selecionados por ordem de classificação. O auxílio de R$10 mil será concedido em parcela única e deve ser aplicado, exclusivamente, para a modernização da produção láctea, num prazo máximo de 12 meses.
Resta, agora, aguardar a publicação do edital para início da seleção dos beneficiários.
