A Prefeitura de São João del-Rei, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade, iniciou os trâmites para contratar uma empresa que irá operar o novo sistema de transporte público gratuito. O projeto, chamado de Programa Tarifa Zero, visa oferecer transporte coletivo sem cobrança de tarifa aos usuários.
Segundo estudo da Prefeitura, o modelo atual apresenta fragilidades estruturais e opera sem contrato formal, o que gera insegurança jurídica e ameaça a continuidade do serviço. O novo programa propõe substituir esse sistema por um modelo regular, monitorado e financiado totalmente pelo poder público.
Para viabilizar o início do Tarifa Zero, será feita uma contratação emergencial temporária até a conclusão da licitação principal. Após o processo licitatório, será firmado contrato de cinco anos com a empresa vencedora, prorrogável por até dez.
A empresa será responsável por veículos, motoristas, combustível, manutenção e toda a estrutura de apoio. A remuneração será baseada na quilometragem percorrida, com controle por GPS, câmeras e relatórios operacionais.
A previsão é de que o novo sistema cubra cerca de 165 mil km por mês, atendendo a 33 linhas urbanas e rurais, com uma frota mínima de 30 veículos. Antes da crise, o sistema transportava até 400 mil passageiros por mês; hoje, são 150 mil. A queda é atribuída à redução de viagens, sobreposição de linhas, demora nos trajetos e aumento de meios alternativos. A gratuidade pretende atrair novamente a população.
O serviço emergencial está previsto para o segundo semestre de 2025. A licitação definitiva terá critérios técnicos e econômicos rigorosos para atrair empresas com experiência comprovada.
O Tarifa Zero busca garantir o direito à mobilidade com inclusão social, eficiência e sustentabilidade, considerando os desafios viários e históricos da cidade. A contratação emergencial é uma medida temporária para evitar o colapso do sistema até a implantação definitiva. O edital completo está disponível no site da prefeitura (www.saojoaodelrei.mg.gov.br)