Na terça-feira (20), a Câmara Municipal de São João del-Rei aprovou durante a Reunião Ordinária, em segundo turno, o Projeto de Lei de n.º: 8.181 de 2025, que propunha a divulgação por meio do site da Prefeitura Municipal, os números referentes ao fornecimento mensal e também o estoque de medicamentos disponíveis nas Farmácias Públicas Municipais. O projeto é de autoria do vereador Gustavo Acácio (Podemos). E na quarta-feira (21), foi sancionada pelo prefeito Aurélio Sunes (PL).
Com isso, a população já pode conferir as listas referentes às farmácias municipais que apresentam o nome dos remédios e o estoque disponível. Para ter acesso às relações, primeiramente é necessário acessar o site da Prefeitura de São João del-Rei por meio do endereço https://www.saojoaodelrei.mg.gov.br/. Em seguida, clicar na aba de “Secretarias” e ir até “Secretaria de Saúde +” e por fim, clicar em “Estoques das Farmácias Municipais”. Uma nova página será aberta e basta escolher qual lista você quer conferir, se é a da Farmácia de Matosinhos ou a do Centro.
Segundo o Projeto de Lei de n.º: 8.181, o documento previa que além da divulgação do nome químico do medicamento e da quantidade total do remédio disponível nas Farmácias Municipais, seja também divulgado: nome genérico do medicamento; quantidade específica do medicamento disponível em cada unidade das farmácias públicas municipais; endereços e horários de funcionamento das farmácias públicas municipais, além de data e horário da última atualização dos dados”.
O documento ainda apontou que: “As informações a que se refere o artigo, ou seja, o projeto de Lei, deverão ser atualizadas ao menos uma vez ao dia, especialmente no tocante à quantidade de medicamentos disponíveis. As informações previstas no artigo deverão ser disponibilizadas em formato acessível, compatível com leitores de tela e outros recursos de acessibilidade digital. Mensalmente, deverá ser divulgado, no site oficial do Município, relatório contendo os nomes e quantidades unificadas de cada medicamento fornecido pelas Farmácias Públicas Municipais”.
E nas redes sociais da Rádio Emboabas, você pode conferir um tutorial de como acessar a relação de medicamentos disponíveis nas Farmácias Municipais de São João del-Rei.
