Empresários de São João del-Rei e região têm até o próximo sábado, 31 de maio, para aderirem ao Plano de Regularização de Débitos – Refis ICMS – de Minas Gerais. O programa é direcionado às empresas com dívidas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), geradas até 31 de março de 2023.
Lançado em 2024, o plano foi reaberto em 2025 pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), voltado aos contribuintes pessoas jurídicas que não haviam aderido na primeira fase.
Para fazer a adesão ao Refis ICMS MG, as empresas devem acessar o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), testar simulações e concluir a habilitação ao programa.
A regularização oferece condições facilitadas de pagamento, com atenção ao valor mínimo de R$ 500 para cada parcela. A redução de multas e juros vai de 30% a 90%, dependendo da quantidade de parcelas que o contribuinte escolha para pagar a dívida, podendo ser à vista ou em até 120 parcelas. Quanto maior o parcelamento, menor o desconto mensal.
O site oficial para acesso e mais informações é o https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/refis-2024/
