O DAMAE iniciou, nesta quinta-feira, (08), o envio de notificações para consumidores que estão com contas em atraso. A ação faz parte de um plano emergencial de reestruturação administrativa, financeira e operacional da autarquia.

De acordo com o comunicado oficial, o objetivo é recuperar créditos pendentes, o que é essencial para garantir o equilíbrio das contas do órgão e manter a continuidade dos serviços públicos de água e esgoto na cidade. Os consumidores notificados terão um prazo de 30 dias para quitar ou negociar os débitos com o DAMAE. Caso não regularizem suas pendências dentro desse período, o fornecimento de água e o serviço de coleta de esgoto poderão ser suspensos.

Segundo o DAMAE a medida está respaldada pelas Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 13.460/2017, além da Resolução nº 230/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que autorizam a interrupção do serviço em casos de inadimplência, desde que sejam respeitados os prazos e notificações legais.

O DAMAE orienta que todos os contribuintes com dívidas procurem o setor de atendimento o quanto antes, a fim de evitar transtornos como o corte no abastecimento de água em suas residências.

O atendimento ao público é realizado na sede do DAMAE, localizada na Praça Duque de Caxias, nº 63, no Centro de São João del-Rei, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Para mais informações, os moradores podem entrar em contato pelo telefone (32) 3371-8080.