São João del-Rei acaba de instituir o “Programa de Incentivo ao Produtor Rural de Produtos Lácteos”, voltado especialmente para pequenos produtores da região que atuam na fabricação de derivados do leite, como queijos, manteiga e iogurtes.
O objetivo do programa é promover o desenvolvimento das agroindústrias de pequeno porte, incentivando a modernização das estruturas, a implantação de novas tecnologias e a regularização da produção. Para isso, será concedido um auxílio financeiro único no valor de R$ 10 mil por produtor rural.
O valor deverá ser usado exclusivamente em investimentos como a elhoria ou ampliação da estrutura física, compra de novos equipamentos e Ações para obter certificações sanitárias obrigatórias para comercialização dos produtos.
Para ter direito ao benefício, o produtor deve atender aos seguintes critérios:
- Ser residente de São João del-Rei;
- Comprovar atividade rural dentro do município há pelo menos um ano;
- Estar com a situação fiscal regularizada;
- Apresentar o Cadastro de Produtor Rural;
- Ter registro no serviço de inspeção municipal, estadual ou federal — ou estar em processo de obtenção.
Após receber o auxílio, o produtor terá até 12 meses para aplicar os recursos e concluir a regularização de seu estabelecimento. Também será necessário prestar contas, apresentando notas fiscais e comprovando a obtenção do Selo de Inspeção Municipal (SIM).
A seleção dos beneficiários será feita por meio de chamada pública, em edital a ser divulgado pela Secretaria Municipal de Agropecuária, responsável por coordenar e fiscalizar o programa.
Ao todo, o município vai destinar R$ 300 mil ao programa neste primeiro momento, com possibilidade de ampliação do valor. Os recursos virão de realocação no orçamento municipal, conforme previsto na nova legislação.
